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Medina e Reis > Posts tagged "governo"

Projeto anticrime e a flexibilização de direitos

NA COLUNA DO DIA 26 de FEVEREIRO DE 2019, O DR. CRISTIANO MEDINA DA ROCHA ESCREVEU O ARTIGO “Projeto anticrime e a flexibilização de direitos”, PARA OS JORNAIS GUARULHOS HOJE, METRÔ NEWS E ESTAÇÃO.   Nas últimas semanas muito se tem discutido sobre o projeto anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Os apoiadores do atual governo, em regra, se posicionam a favor das medidas, buscando o apoio social por meio de discursos políticos apelativos, apresentando o projeto como solução para o problema da criminalidade no país. Já parte razoável dos juristas defende que as ideias de Moro afrontam à Constituição da República, por mitigar, relativizar e violar diretamente...

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O que fazer diante de propagandas enganosas?

(Foto: pixabay) Todo consumidor precisa ficar atento na hora de fazer suas compras, seja on-line ou em lojas físicas, portanto, estar ligado aos anúncios e propagandas pode facilitar o processo de aquisição de um produto ou serviço, assim como evitar dores de cabeça. Propaganda enganosa Os casos de propaganda enganosa são caracterizados como aqueles que induzem o consumidor ao erro, segundo o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ou seja, quando ele traz uma informação falsa e capaz de dar margem interpretativa diferente da realidade do produto ou serviço prestado. Um grande exemplo de propaganda enganosa são os casos de serviços...

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