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Direito Empresarial

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O ramo do Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários. As empresas na atualidade vivem um dos momentos capitalistas mais agudos da história; diante da instabilidade da economia de nosso País as mesmas estão enfrentando difíceis períodos de crise, surgindo assim extrema necessidade de apoio jurídico em busca da recuperação empresarial. Contudo, a questão relacionada à recuperação das empresas em crise tem recebido respostas diferentes dos direitos que delas se ocuparam. No Brasil, a legislação contempla duas medidas judiciais com o objetivo de evitar que a crise acarrete a falência da empresa; de um lado a recuperação judicial e de outro a homologação judicial de acordo de recuperação extrajudicial. Os objetivos são idênticos, quais seja o saneamento da crise econômico-financeiro e patrimonial das empresas e empresários, bem como, a preservação da saúde econômica da pessoa jurídica e dos postos de trabalhadores, como também a liquidação dos interesses dos credores.

 

O escritório Medina e Reis Advogados Associados é formado por profissionais especializados no ramo do direito empresarial, capazes de avaliar a viabilidade ou não da recuperação de empresas que enfrentam dificuldades, para que de forma menos custosa a pessoa jurídica possa voltar a cumprir sua função social.

 

 

 

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